Por Despacho 9676-A/2021 de 4 de Outubro 2021 foi criado o Prémio Nacional para o Bem-Estar dos Animais de Companhia.
Reconhece a importância de instituir um prémio nacional na área do bem-estar dos animais de companhia que se assuma como um instrumento de incentivo, dinamização e divulgação do conhecimento, bem como das técnicas e boas práticas nesta área, e de mobilização da sociedade no desenvolvimento de processos colaborativos que aumentem a consciência cívica sobre o valor do bem-estar animal.